Convocatória aberta a organizações que trabalham pelo reconhecimento dos Direitos Humanos

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O Governo da Holanda tem aberta a convocatória “Fundo de Direitos Humanos” cujo objetivo principal é ajudar às organizações que trabalham para proteger e promover os direitos humanos no mundo. A data de encerramento é dia 31 de agosto de 2018, entretanto as propostas são revisadas à medida que são enviadas, portanto é possível que os fundos sejam distribuindo antes data de encerramento adiantando o término.


O apoio compreende uma subvenção de 19 milhões de euros no total, com um mínimo de 500 mil euros e um máximo de dois milhões de euros por projeto.

Para serem admitidos os solicitantes deverão reunir os seguintes requisitos: ser uma organização independente, sem fins de lucro, com uma personalidade jurídica legal, e que trabalhe pelo reconhecimento dos direitos humanos. Priorizam-se aqueles projetos que trabalhem temáticas como: defensores de direitos humanos; igualdade de direitos para as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI); a maioria das violações flagrantes (pena capital e tortura); liberdade de expressão; liberdade de Internet; liberdade de religião e de crenças; negócios e direitos humanos; e impunidade dos crimes internacionais.

As propostas podem ser apresentadas em função da credibilidade do projeto e da atitude receptiva dos solicitantes às críticas exteriores potenciais. O modo de apresentação é através de uma redação de correio a MRF2017-2020@minbuza.nl. Os solicitantes devem completar o formulário de solicitação disponível aqui e enviá-lo a este correio, preferivelmente como um documento PDF.

Por consultas revisar a lista com perguntas e respostas sobre o Fundo que se encontra na página. Se sua pergunta não está incluída na lista, escreva um correio eletrônico a: MRF2017-2020@minbuza.nl

Mais informação 

Fonte: Rede Argentina para a Cooperação Internacional (RACI)